Multas de pardais em Maceió que ainda não foram pagas serão cobradas na guia de licenciamento, diz SMTT

Multas de pardais em Maceió que ainda não foram pagas serão cobradas na guia de licenciamento, diz SMTT

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As multas das infrações flagradas pelos pardais eletrônicos de trânsito em Maceió antes da determinação judicial para a suspensão da fiscalizaçãocontinuam válidas e serão cobradas dos motoristas, segundo informou nesta terça-feira (9) a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Quem foi multado pelos equipamentos eletrônicos e ainda não efetuou o pagamento, receberá a cobrança por meio do boleto de licenciamento anual do veículo, emitido pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran).
De acordo com a assessoria da SMTT, as multas só serão canceladas se houver pedidos de suspensão ou ressarcimentos dos valores, vindas do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) ou determinação judicial.
O vaivém em torno da fiscalização eletrônica começou depois que o MP entrou na Justiça contestando a legalidade dos equipamentos e pedindo o deligamento dos pardais, além da suspensão das multas geradas por eles.
No final de dezembro do ano passado, a Justiça determinou em caráter liminar (temporário), que a prefeitura desligasse todos os pardais até que o caso fosse transitado em julgado.
O TJ já informava, entretanto, que a decisão liminar não anulava as multas anteriores ao desligamento dos pardais. O processo segue em andamento e julgamento do mérito ainda pode mudar a decisão.





Fonte: G1 AL

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